Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma d2gCar
(o "Serviço" ou a "Plataforma"), disponível em d2gcar.com.
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e
concorda integralmente com estes Termos e com a
Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
1. Quem opera a Plataforma
Nome / Razão Social: Gildecio E Barboza
CPF: 185.198.468-23
Endereço: Rua Antonio Bianchetti, 840, São José dos Pinhais — Paraná — Brasil
O d2gCar é um marketplace: uma plataforma tecnológica que conecta
proprietários de veículos ("Locadores" ou "Donos") a
motoristas interessados em alugá-los ("Locatários"). A Plataforma oferece,
ainda, ferramentas auxiliares como anúncios, chat, avaliações, gestão de frota e geração
de contratos de locação.
O d2gCar não é uma locadora de veículos e não é parte do contrato de aluguel.
A locação é negociada e celebrada diretamente entre Locador e Locatário.
A Plataforma apenas aproxima as partes e disponibiliza ferramentas — não possui, não
vistoria, não segura e não opera os veículos anunciados.
3. Cadastro e conta
O uso da Plataforma exige cadastro com dados verídicos, completos e atualizados.
É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
Para alugar e dirigir um veículo, o Locatário deve possuir CNH válida e regular.
Cada pessoa pode manter uma única conta. A conta é pessoal e intransferível.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.
O d2gCar pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a legislação.
4. Perfis de uso
Uma mesma conta pode atuar em dois papéis:
Locatário (motorista): busca e aluga veículos anunciados. O cadastro básico já permite alugar.
Locador (dono): anuncia veículos próprios. Para anunciar, é necessário contratar um plano de assinatura (licença de anúncio) ou um período de teste gratuito aprovado pela equipe.
5. Planos, licença de anúncio e período de teste
Anunciar veículos depende de um plano de assinatura pago. Cada plano define quantidade de veículos, preço e duração da licença de anúncio.
A licença de anúncio mantém o anúncio visível por um período determinado (ex.: 30 dias). Expirado o prazo sem renovação, o anúncio é despublicado automaticamente.
O teste gratuito é opcional, sujeito à aprovação da equipe administrativa e só pode ser utilizado uma vez por Usuário.
Os valores vigentes são os exibidos na Plataforma no momento da contratação e podem ser alterados para contratações futuras.
O d2gCar não cobra comissão sobre o valor do aluguel: a remuneração da Plataforma é exclusivamente a assinatura e os serviços opcionais.
6. Serviços opcionais
Gestor de Frota: módulo de controle financeiro dos veículos (receitas, despesas, manutenções, custos). Disponível mediante contratação.
Contrato de Aluguel: geração de um documento de locação preenchido com os dados informados pelo Usuário, cobrado por contrato gerado.
Os modelos de contrato disponibilizados são recursos de conveniência. O d2gCar
não presta consultoria jurídica; a adequação, validade e cumprimento do contrato são de
responsabilidade exclusiva das partes, que devem buscar orientação profissional quando necessário.
7. Pagamentos
Os pagamentos de planos e serviços são feitos via Pix, com envio de comprovante pela Plataforma.
A liberação depende de conferência e aprovação manual pela equipe administrativa, o que pode levar algumas horas.
Não armazenamos dados de cartão de crédito.
Comprovantes falsos ou adulterados acarretam suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Relação entre Locador e Locatário
O valor do aluguel, as condições, a vistoria, a caução, a entrega e a devolução do veículo
são negociados e executados diretamente entre Locador e Locatário. O d2gCar
não participa dessa relação e não se responsabiliza por inadimplência, danos,
furtos, acidentes, multas, infrações, sinistros ou qualquer prejuízo decorrente da locação.
9. Responsabilidades do Locador
Anunciar apenas veículos que possua ou esteja legalmente autorizado a locar.
Manter o veículo em condições de uso, com documentação e licenciamento em dia.
Prestar informações verídicas sobre o veículo (estado, ano, placa, fotos reais).
Avaliar a idoneidade e a habilitação do Locatário antes de entregar o veículo.
10. Responsabilidades do Locatário
Possuir CNH válida e dirigir conforme a legislação de trânsito.
Utilizar o veículo de forma adequada e devolvê-lo nas condições acordadas.
Arcar com multas, danos e despesas decorrentes do uso durante o período de locação.
11. Conduta proibida
É vedado ao Usuário:
Fornecer informações falsas ou criar anúncios enganosos;
Aplicar golpes, fraudes ou tentar burlar os mecanismos de pagamento da Plataforma;
Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
Usar a Plataforma para fins diversos do aluguel de veículos;
Coletar dados de outros usuários sem autorização ou prejudicar o funcionamento do Serviço.
12. Avaliações e denúncias
Após os aluguéis, os Usuários podem avaliar uns aos outros. As avaliações devem ser honestas
e baseadas na experiência real. Anúncios e usuários podem ser denunciados; o d2gCar pode
remover conteúdo e aplicar sanções a seu critério, conforme a gravidade.
13. Suspensão e encerramento
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
O d2gCar pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação ou que representem risco a outros usuários, sem direito a reembolso de valores quando a medida decorrer de violação.
14. Propriedade intelectual
A marca d2gCar, o logotipo, o design, os textos e o software da Plataforma são protegidos
e pertencem ao d2gCar ou a seus licenciadores. O conteúdo enviado pelo Usuário (fotos,
descrições) permanece de sua titularidade, mas o Usuário concede ao d2gCar licença para
exibi-lo na Plataforma para fins de operação do Serviço.
15. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". O d2gCar não garante disponibilidade
ininterrupta nem ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o d2gCar não
responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de negociações entre
Usuários, do uso dos veículos ou de indisponibilidades do Serviço.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas
na Plataforma e/ou por e-mail. A versão vigente, com a data da última atualização, estará
sempre disponível nesta página. O uso continuado após a atualização significa concordância.
17. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela
Política de Privacidade, que integra estes Termos.
18. Legislação e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do
domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da sua aplicação.